Refund policy

A Lojas Claudia valoriza a transparência, a boa-fé e o respeito ao consumidor. Esta Política de Devolução e Reembolso estabelece as regras aplicáveis aos pedidos de cancelamento, devolução, troca e restituição de valores relativos às compras realizadas em nossa loja virtual.

Ao concluir uma compra em nosso site, o cliente declara que teve acesso prévio a esta política, aos termos da oferta e às demais condições aplicáveis à contratação. No comércio eletrônico, as informações da oferta devem ser claras e o fornecedor fica vinculado ao que anunciou.

1. Identificação da loja

Loja: Lojas Claudia
E-mail: contato@lojasclaudia.com
WhatsApp / Telefone: 1198763454

2. Modelo de operação da loja

A Lojas Claudia opera no formato de comércio eletrônico com apoio de fornecedores e parceiros logísticos, inclusive no modelo de dropshipping. Isso significa que determinados produtos podem ser enviados diretamente por parceiros responsáveis pela expedição, sem que isso afaste a responsabilidade da loja perante o consumidor nas hipóteses previstas em lei.

Nos termos do CDC, são nulas as cláusulas que transfiram responsabilidades a terceiros ou que tentem excluir ou reduzir indevidamente a responsabilidade do fornecedor por vícios e falhas na relação de consumo.

3. Prazo de entrega e relação com devoluções

Em razão do modelo logístico utilizado pela Lojas Claudia, o prazo estimado de entrega pode ser de até 26 dias corridos, contados após a confirmação do pagamento. Esse prazo deve ser considerado pelo consumidor no momento da compra e integra as condições da oferta apresentada no site.

O Decreto nº 7.962/2013 exige que, nas contratações eletrônicas, o fornecedor informe com clareza as condições da oferta, inclusive as informações relevantes do produto e os meios de exercício do direito de arrependimento.

4. Hipóteses de devolução, cancelamento ou reembolso

A Lojas Claudia poderá receber pedidos de devolução, cancelamento, troca ou reembolso nas seguintes hipóteses:

4.1 Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode desistir da compra no prazo de 7 dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto. Nessa hipótese, os valores pagos deverão ser devolvidos de imediato, monetariamente atualizados.

4.2 Produto com defeito, vício ou mau funcionamento

Caso o produto apresente vício, defeito, mau funcionamento ou inadequação ao uso, o consumidor poderá solicitar atendimento pelos canais da loja, observados os prazos legais. Para vícios aparentes ou de fácil constatação, o CDC estabelece prazo de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados da entrega efetiva. Se o vício não for sanado em até 30 dias, o consumidor poderá escolher entre substituição do produto, restituição imediata da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.

4.3 Produto em desacordo com o pedido ou com a oferta

Se o cliente receber item divergente do adquirido, com erro de modelo, cor, tamanho, quantidade ou característica essencial, poderá solicitar correção da falha. Se o fornecedor recusar cumprimento à oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar produto equivalente ou rescindir o contrato com restituição do valor pago.

4.4 Extravio, não entrega ou falha grave na logística

Se houver extravio confirmado, perda da remessa, impossibilidade definitiva de entrega ou descumprimento relevante da oferta, a Lojas Claudia poderá, conforme o caso, realizar reenvio, oferecer solução equivalente ou efetuar reembolso integral ou proporcional, conforme a situação concreta e os direitos do consumidor.

4.5 Cancelamento antes do envio

Quando o pedido ainda não tiver entrado em fluxo de processamento logístico, separação ou despacho, a loja poderá realizar o cancelamento com restituição dos valores pagos conforme a forma de pagamento utilizada.

5. Direito de arrependimento nas compras online

A Lojas Claudia respeita integralmente o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC. O cliente poderá solicitar o cancelamento da compra no prazo de 7 dias contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa específica.

Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal, a devolução dos valores pagos será realizada de imediato, com atualização monetária. O Decreto nº 7.962/2013 também prevê que o consumidor pode exercer esse direito pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, sem prejuízo de outros meios disponibilizados pela loja.

5.1 Condições gerais para devolução por arrependimento

Para facilitar a logística reversa e a conferência do pedido, recomendamos que o produto seja devolvido:

• com acessórios, manuais e itens recebidos;

• em condições compatíveis com simples conferência;

• sem sinais de uso indevido, dano intencional ou adulteração.

A loja poderá solicitar número do pedido, nome do comprador, e-mail cadastrado, fotos e outras informações mínimas para localizar a compra e orientar o procedimento.

6. Produtos com defeito ou vício

Se o produto adquirido apresentar defeito ou vício, o cliente deverá entrar em contato com a Lojas Claudia pelos canais oficiais de atendimento, informando a ocorrência e, sempre que possível, enviando imagens ou vídeos que auxiliem a análise.

Nos termos do CDC, não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor poderá escolher, alternativamente:

• a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

• a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada;

• o abatimento proporcional do preço.

Em casos em que a extensão do vício comprometa a qualidade, as características ou o valor do produto, ou quando se tratar de produto essencial, o consumidor pode fazer uso imediato dessas alternativas, conforme o CDC.

7. Produto em desacordo com o pedido

Se o item entregue não corresponder ao que foi adquirido, o cliente deverá comunicar a Lojas Claudia assim que possível, preferencialmente enviando:

• número do pedido;

• fotos do produto recebido;

• fotos da embalagem;

• descrição da divergência.

Confirmado o erro, a loja poderá, conforme o caso:

• reenviar o item correto;

• substituir o produto;

• disponibilizar alternativa equivalente, mediante concordância do cliente;

• realizar reembolso integral ou proporcional.

O consumidor tem direito ao cumprimento da oferta ou à restituição do valor quando ela não for cumprida.

8. Pedidos com atraso, não entrega ou extravio

A Lojas Claudia trabalha para que os pedidos sejam entregues dentro do prazo informado. Como a operação utiliza logística compatível com dropshipping, o prazo estimado de entrega pode chegar a 26 dias corridos após a confirmação do pagamento.

Se esse prazo for ultrapassado sem solução razoável, o cliente poderá entrar em contato para abertura de protocolo de análise. Após a verificação com o parceiro logístico, a loja poderá oferecer reenvio, solução alternativa ou reembolso, conforme o caso. A oferta anunciada vincula o fornecedor, e o consumidor pode rescindir o contrato com restituição da quantia paga quando houver descumprimento.

9. Como solicitar devolução ou reembolso

Para abrir uma solicitação, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais da Lojas Claudia:

E-mail: contato@lojasclaudia.com
WhatsApp / Telefone: 1198763454

Sempre que possível, a solicitação deve conter:

• número do pedido;

• nome completo do comprador;

• e-mail utilizado na compra;

• motivo da solicitação;

• fotos ou vídeos do produto, quando necessário.

10. Formas de reembolso

Quando o reembolso for aprovado, ele será processado preferencialmente pela mesma forma de pagamento utilizada na compra, sempre que tecnicamente possível.

10.1 Cartão de crédito

Nos pagamentos por cartão, a loja solicitará o cancelamento ou estorno junto à administradora responsável. O prazo final de visualização do crédito dependerá da operadora do cartão e da data de fechamento da fatura.

10.2 Pix, boleto ou transferência

Nos pagamentos por Pix, boleto ou transferência, o reembolso poderá ser feito em conta de titularidade do comprador ou por outro meio idôneo adotado pela loja.

10.3 Crédito em loja

Em algumas situações, a loja poderá oferecer crédito para nova compra, desde que isso não substitua indevidamente o reembolso em dinheiro quando o CDC garantir essa restituição. O CDC considera nulas cláusulas que subtraiam do consumidor a opção de reembolso nos casos previstos em lei.

11. Situações que podem impedir a devolução

A devolução poderá ser recusada ou analisada de forma diferenciada quando houver comprovação de:

• uso indevido do produto;

• dano causado pelo consumidor;

• adulteração;

• ausência injustificada de componentes essenciais;

• tentativa de devolução fora das hipóteses legais aplicáveis.

Nada nesta política deve ser interpretado como renúncia aos direitos mínimos do consumidor. O CDC considera nulas cláusulas que impliquem renúncia de direitos ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

12. Boa-fé e prevenção a abusos

Para proteger a operação e os consumidores de boa-fé, a Lojas Claudia poderá adotar medidas razoáveis de conferência, inclusive validação de dados do pedido, verificação documental mínima e análise de inconsistências, sem impedir o exercício regular dos direitos do consumidor.

13. Disposições finais

Esta Política de Devolução e Reembolso deve ser interpretada em conjunto com os demais documentos da loja e com a legislação brasileira aplicável ao comércio eletrônico e à defesa do consumidor.

Se qualquer cláusula desta política for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. Nenhuma disposição desta política exclui os direitos previstos no CDC ou no Decreto nº 7.962/2013.